O tombamento de imóveis não é considerado instrumento de política urbana.

A desapropriação é instrumento de política urbana.

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo suas diretrizes e prioridades estar incorporadas no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias, com exceção do orçamento anual.

A lei que institui o plano diretor, aprovado por lei municipal, deve ser revista pelo menos a cada dois anos.

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.