Questão de Direito Constitucional

O direito de habeas corpus tem como objetivo:

A

Garantir a liberdade de reunião.

B

Garantir a liberdade de expressão em qualquer situação.

C

Proteger o indivíduo contra prisão ilegal ou abusiva.

D

Impedir a ação do poder legislativo sobre questões judiciais.

E

Afastar qualquer ação do Executivo.

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U

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