I – A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

II – A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

III – O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem como o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.

IV – Minérios e minerais radioativos.