Pode ausentar-se do serviço durante o expediente, não necessitando de autorização do chefe imediato.

Independentemente de existir urgência ou motivo de força maior, o servidor deve tratar de assuntos particulares em horário de trabalho.

Deve manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.

É livre a promoção de atividades político-partidárias nos locais de trabalho ou durante o serviço, em local que o servidor julgar adequado.

Está proibida a atuação como procurador junto às repartições públicas, em qualquer hipótese.