Questão de Engenharia Elétrica
A engenharia é uma profissão muito técnica e é muito importante que o estudante acrescente ao seu vocabulário, palavras que fazem parte do cotidiano e norteiam sua profissão e seu papel na sociedade. Sendo assim, qual das alternativas corresponde ao significado da palavra “resolução”?
A
Norma geral de conduta que disciplina as relações de fato incidentes no direito, e cuja observância é imposta pelo poder estatal, sendo elaborada pelo Poder Legislativo, por meio do processo adequado.
B
Ato do Presidente da República para estabelecer e aprovar o regulamento de lei, facilitando a sua execução.
C
Norma baixada pelo Presidente da República que se restringia a certas matérias e estava sujeita ao controle do Congresso Nacional.
D
Ato normativo de competência exclusiva do Plenário do Confea, destinado a explicitar a lei, para sua correta execução e para disciplinar os casos omissos.
E
Ato de competência dos Plenários dos Conselhos para instrumentar sua manifestação em casos concretos.
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