De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

Deixar de fornecer, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento onde constem as informações do parto e do recém-nascido configura crime, ainda que de forma culposa, e o dirigente do estabelecimento pode ser responsabilizado.
Caso a mãe manifeste interesse em entregar o recém-nascido para adoção, o estabelecimento de saúde deve comunicar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar.
A liberação da alta hospitalar do recém-nascido na companhia da mãe está condicionada a prévia autorização judicial ou do Conselho Tutelar.
Não há obrigatoriedade de identificação correta do recém-nascido por parte do enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de saúde.
Não há protocolos para rastreamento e diagnóstico de eventual depressão pós-parto em mulheres que acabaram de dar à luz.