O Distrito Federal e os Territórios Federais figuram como entes federativos do Estado brasileiro e podem ser subdivididos em Municípios.

O Distrito Federal integra a União, daí porque figura como Capital Federal.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.

Por evidenciar a forma de governo federativa, a estrutura institucional do Estado brasileiro caracteriza-se pela descentralização político-administrativa.

O Distrito Federal constitui entidade federativa anômala, sui generis, que cumula praticamente todas as competências político-administrativas reconhecidas pela Constituição em prol dos Estados e dos Municípios.