Questão de Direito Civil

A cláusula penal em um contrato tem a função de:

A

Limitar os direitos de uma das partes.

B

Estipular um valor fixo em caso de inadimplemento.

C

Aumentar as obrigações das partes.

D

Invalidar os efeitos do contrato.

E

Substituir as condições contratuais.

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!