Questão de Psicologia juridica
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. Quais são as consequências para menores de 18 anos que cometem crimes?
A
São considerados inimputáveis e não podem ser processados
B
Podem ser responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, como internação, prestação de serviços à comunidade e advertência
C
São processados e condenados como adultos
D
Não podem ser processados de forma alguma
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00