Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos.
De acordo com os estudos realizados, associe os acontecimentos com os marcos históricos acerca da Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil.

1. Estabeleceu ligação entre o licenciamento ambiental e o Estudo de Impacto Ambiental, de tal modo que o licenciamento de atividade poluidora depende da aprovação do EIA/RIMA pelo órgão ambiental estadual competente.
2. Trata do zoneamento industrial em áreas críticas de poluição.
3. Crescimento da atividade econômica e expansão das fronteiras econômicas internas (ícones – rodovia Transamazônica e barragem de Itaipu) e o início de um pensamento ecológico crítico no Brasil.
4. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.