A decretação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pressupõe a existência de fraudes a credores.

A pessoa jurídica tem direito a pleitear reparação por danos morais.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

A pessoa jurídica de direito privado adquire a sua personalidade jurídica mediante a assinatura do contrato social.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por determinação da lei.