Questão de Direito Tributário
Seu irmão, conhecedor da legislação tributária, ensinou-o que:
João das Couves importou um drone dos Estados Unidos pelo porto de Santos-SP. Enquanto estava em casa assistindo à novela, recebeu intimação da Fazenda para recolher o ICMS referente ao drone. Revoltado, afirmou que a Fazenda havia errado ao cobrá-lo, visto que o drone não tinha fins comerciais, sendo a única vez que havia importado algo do exterior.
A
o Fisco não tem razão, visto que o ICMS incide nas importações somente se houver habitualidade.
B
o Fisco não tem razão, visto que o ICMS incide nas importações somente se houver intuito comercial.
C
o Fisco tem razão, visto que o ICMS incide nas importações mesmo que não haja habitualidade e independentemente da finalidade.
D
o Fisco tem razão, visto que o ICMS incide nas importações somente quando se tratar de mercadoria para uso ou consumo.
E
o Fisco não tem razão, visto que o ICMS não incide em qualquer importação.
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