Promover a harmonização das leis fitossanitárias entre os estados.

Fortalecer o entendimento quanto à fiscalização e o monitoramento do comércio, uso e transporte de agrotóxicos.

Fomentar a conscientização e compreensão sobre o papel crucial da legislação fitossanitária.

Estimular o conhecimento sobre as medidas de proteção fitossanitária.