Questão de Planejamento Estratégico
Qual é o princípio fundamental que garante que uma pessoa não pode ser processada ou punida por um ato que não era considerado crime no momento em que foi praticado?
A
In dubio pro reo
B
Non bis in idem
C
Nullum crimen, nulla poena sine lege
D
Presunção de inocência
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!