Estado estrangeiro solicita, por via diplomática, ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública brasileiro (MJSP), com base em
tratado, com promessa de reciprocidade, a transferência da
execução da pena de Olof, estrangeiro com residência habitual no
Brasil, pelo cometimento de crime perante a lei de ambos os
países, punido com pena superior a dois anos.
Você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Internacional, foi procurado(a) por Olof para avaliar a viabilidade do pedido do Estado estrangeiro, depois que ele soube que o MJSP já havia se manifestado pela presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos pelo tratado de que são signatários o Brasil e o Estado estrangeiro solicitante.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
O pedido terá êxito após a homologação pelo Superior
Tribunal de Justiça da sentença criminal estrangeira, transitada
em julgado, para fins de transferência de execução da pena.
B
O pedido terá êxito após a homologação pelo Supremo
Tribunal Federal da sentença criminal estrangeira, ainda que
não tenha transitado em julgado, para fins de transferência de
execução da pena.
C
O pedido terá êxito independentemente da homologação por
órgão judicial da sentença criminal estrangeira, ainda que não
tenha transitado em julgado, para fins de transferência de
execução da pena.
D
O pedido terá êxito independentemente da homologação por
órgão judicial da sentença criminal estrangeira, transitada em
julgado, para fins de transferência de execução da pena.
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