Questão de Direito Processual Penal
Qual é o regime inicial de cumprimento de pena do réu que for condenado por crime hediondo?
A
O regime inicial deve ser, obrigatoriamente, o fechado.
B
O regime inicial pode ser o fechado, semiaberto ou aberto, desde que presentes os requisitos do art. 33, § 2º, b e c, do Código Penal.
C
O regime inicial deve ser o semiaberto.
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