O Ministério Público Federal denunciou Marcos, fiscal da Receita
Federal, pelo crime de peculato doloso, em decorrência da existência
de provas contundentes de que tal servidor apropriou-se de dinheiro
público de que tinha guarda.
Ao tomar conhecimento de tais fatos, durante o trâmite do processo
penal, a autoridade administrativa competente determinou a
instauração de processo administrativo disciplinar, que, após o
devido processo legal, levou à demissão de Marcos antes do
julgamento da ação penal.
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A Administração fica vinculada à capitulação estabelecida no
processo penal, vedada a incidência de qualquer falta residual no
âmbito administrativo, considerando que o peculato constitui
crime contra a Administração Pública.
B
A demissão de Marcos na esfera administrativa é válida, mas a
superveniência de eventual sentença penal absolutória, por
ausência de provas, exige a reintegração do servidor no mesmo
cargo que ocupava.
C
Deve ser aplicado ao processo administrativo disciplinar o prazo
prescricional previsto na lei penal para o crime de peculato
cometido por Marcos.
D
O processo administrativo disciplinar deveria ter sido instaurado
para apurar a conduta de Marcos, mas impunha-se sua
suspensão diante da existência de processo criminal pelos
mesmos fatos.
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