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A duplicata é um título de crédito emitido pelo seguinte agente:
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Governadores e prefeitos estão livres para estabelecer medidas como o isolamento social e o fechamento do comércio. A maioria dos ministros reconhece também que a União pode legislar sobre o tema, mas garantindo a autonomia dos demais entes.” Disponível: SENADO Acesso: 30/06/2021. A partir das informações apresentadas e do conteúdo da disciplina, é correto o que se afirma em:",[169],{"_21":170,"_55":171,"_94":172,"_96":97,"_98":173,"_67":174,"_69":174,"_63":175,"_71":172},"0962c238-b537-4d6c-9e12-79fea52a68ac","Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal)","decreto-no-32598-de-15-de-dezembro-de-2010-normas-de-planejamento-orcamento-financas-patrimonio-e-contabilidade-do-distrito-federal","3d87b029-be6b-492b-b450-136c0382e3e3","2025-04-29T04:00:00.359691+00:00",{"_102":105,"_104":105,"_106":118},{"_17":20,"_19":20,"_21":177,"_23":178,"_42":20,"_43":194,"_89":195},"4595ecd4-0ca5-4ccd-9bae-76bbdd1d251c",[179,182,185,188,191],{"_21":180,"_27":28,"_29":181},"f8b12579-8091-49aa-8e87-cd3b828ae319","A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.",{"_21":183,"_27":33,"_29":184},"8fa76525-838a-4356-9193-36f39b9d66a8","As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.",{"_21":186,"_27":36,"_29":187},"78286443-6de1-4544-96fa-27b8a8f61733","As asserções I e II são proposições falsas.",{"_21":189,"_27":40,"_29":190},"29b0d7ed-faad-4c3f-87f3-02cd313b437f","As asserções I e II são proposições verdadeiras e independentes entre si.",{"_21":192,"_27":165,"_29":193},"945466e2-e7c1-4861-99ec-ffeffdba7884","A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.","Leia com atenção a asserção a seguir: “O que é uma conduta anticompetitiva? Uma conduta anticompetitiva é qualquer prática adotada por um agente econômico que possa, ainda que potencialmente, causar danos à livre concorrência, mesmo que o infrator não tenha tido intenção de prejudicar o mercado. O poder de mercado por si só não é considerado ilegal, mas quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico. Esse abuso não está limitado a um conjunto restrito de práticas específicas, uma vez que a análise sobre a possibilidade de uma conduta causar dano à concorrência é complexa e são muitos os fatores analisados para que se possa caracterizar determinada prática como abuso. Por isso, a legislação é ampla, permitindo a atuação do Cade para reprimir as condutas que, após investigação, possam ser caracterizadas como danosas à concorrência.” Disponível: GOV.CADE Acesso: 03/08/2021. Considerando a forma como a Constituição Federal regula a livre concorrência tratada na disciplina e o exposto no texto-base, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. O princípio da livre concorrência assegura o exercício da atividade econômica com a proibição do abuso do poder econômico pelo empreendedor. II. O abuso do poder econômico consiste na dominação dos mercados por meio do fomento da concorrência, tendo por fim a obtenção do aumento arbitrário dos lucros.",[169],{"_17":20,"_19":20,"_21":197,"_23":198,"_42":20,"_43":214,"_89":215},"5b7879b2-75b4-4cb7-a02a-7bb3d09575a3",[199,202,205,208,211],{"_21":200,"_27":28,"_29":201},"57ca6eec-4c1f-40c4-a7fb-afb1881cf569","A incapacidade de Rayssa Leal mencionada no texto-base pode ser extinta por meio da emancipação, desde que a menor tenha no mínimo 15 anos.",{"_21":203,"_27":33,"_29":204},"c0877558-8a24-4b0b-b94f-2413b6593e47","A skatista Rayssa Leal foi reconhecida como incapaz por mera conveniência dos pais, para viabilizar os negócios da família.",{"_21":206,"_27":36,"_29":207},"2d9b2d4a-db33-4106-a5a9-8e8b705a4bfd","A incapacidade de Rayssa Leal, se dá pelo fato de ela ser menor de 16 anos. Por isso ela é representada pelo pai ou pela mãe nos atos da vida civil.",{"_21":209,"_27":40,"_29":210},"279830d9-09c5-42e2-8b1b-790d384a0806","Houve a necessidade de Flavia Penido tomar a iniciativa de solicitar o registro da marca para skates “Fadinha”, pois Rayssa Leal foi considerada incapaz por ser pródiga.",{"_21":212,"_27":165,"_29":213},"647420e9-b99d-4cfb-81ae-c90ef3ee31c4","A incapacidade sob a ótica civil de Rayssa Leal foi uma escolha da própria menor, com a finalidade de manter-se competitiva nas Olimpíadas de Tóquio.","Leia com atenção a asserção a seguir: “Com apenas 13 anos, Rayssa Leal, brasileira, é a terceira medalhista olímpica mais jovem da Era Moderna em um esporte individual. Uma advogada registrou a marca 'Fadinha', relacionada à skatista Rayssa Leal, no INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A responsável por isso foi Flavia Penido, que percebeu a falta de registros da marca para skates. Assim, ela fez o pedido por meio de uma declaração assinada digitalmente, cedendo de forma gratuita o registro para a atleta (...). Como é menor de idade, Rayssa tem os pais como representantes legais e prováveis donos da marca. Se desejar, ela pode indicar outra pessoa para comandar os direitos de 'Fadinha’.\" A partir das informações apresentadas e do conteúdo da disciplina em relação à incapacidade, é correto o que se afirma em:",[169],{"_17":20,"_19":20,"_21":217,"_23":218,"_42":20,"_43":219,"_89":220},"945443b6-6deb-41a6-9d18-6923e509309b",[],"Leia com atenção a asserção a seguir: “A mesma lei que disciplina a Recuperação Judicial – Lei nº 14.112/20 – estabelece diretrizes para as falências de empresas em dificuldades. Segundo o que determina essa lei, a decretação de falência de uma empresa pode ser solicitada tanto pelo credor quanto pelo devedor. O credor poderá fazer esse pedido uma vez que ele constate que a empresa devedora não reúne mais condições financeiras de saldar suas dívidas e que, dessa forma, esse credor não terá como reaver seu capital investido de outra forma. Para que a decretação de falência seja possível, é necessário que a empresa tenha dívidas superiores a 40 salários-mínimos. Por sua vez, o devedor pode pedir “autofalência” se e quando ele constatar que sua empresa não tem mais nenhuma possibilidade de honrar seus compromissos financeiros, nem mesmo depois de ter entrado em recuperação judicial.” Disponível: SEBRAE Acesso: 09/08/2021. A partir da leitura do texto-base e do conteúdo da disciplina, analise as afirmacoes acerca da autofalência.",[169],{"_17":222,"_19":20,"_21":223,"_23":224,"_42":20,"_43":239,"_89":240},"8c3d2de2-3dcd-4de4-be38-862a34b3c710","ad0202ab-40b1-49ca-9466-b5363be7924a",[225,227,230,233,236],{"_21":222,"_27":28,"_29":226},"A estrutura de capital não afeta o valor da empresa.",{"_21":228,"_27":33,"_29":229},"53ff5eec-7b12-4599-9312-4f29f4fdc119","Os investidores têm acesso a informações assimétricas.",{"_21":231,"_27":36,"_29":232},"b2e5b3a4-e4ae-4b99-b81a-5c8a2f4e401e","Os custos de falência são irrelevantes.",{"_21":234,"_27":40,"_29":235},"280e4959-814d-4ef5-ac3d-d275d145c17b","Os mercados são imperfeitos.",{"_21":237,"_27":165,"_29":238},"ea9147fd-75bc-4ce4-a794-21d9478052ae","As taxas de juros são fixas.","

A teoria denominada Modigliani-Miller se baseia em uma percepção de que estrutura de capital é irrelevante, isto é, não tem importância e, portanto, compreende alguns pressupostos na concepção dessa teoria. Acerca desses pressupostos, assinale a alternativa correta.

",[169],[169,242,249,258,259,266,273,282,288,295,296],{"_21":99,"_55":243,"_94":244,"_96":97,"_98":-5,"_67":245,"_69":245,"_63":246,"_71":248},"Ciências Sociais","ciencias-sociais","2025-04-29T01:58:37.862534+00:00",{"_102":103,"_104":105,"_106":247},168308,"ciencias-sociais-2",{"_21":250,"_55":243,"_94":244,"_96":251,"_98":-5,"_67":252,"_69":252,"_63":253,"_71":257},"298e73ef-9229-4ef3-a3e0-f4bb31ac0ff8","8895a046-7392-4f1e-8213-a0a997afaef1","2025-03-02T00:58:52.090133+00:00",{"_57":254,"_102":255,"_104":105,"_106":256},"Ciências Sociais simple description",12,795209,"ciencias-sociais-1",{"_21":121,"_55":122,"_94":123,"_96":97,"_98":112,"_67":124,"_69":124,"_63":125,"_71":123},{"_21":173,"_55":260,"_94":261,"_96":97,"_98":262,"_67":115,"_69":115,"_63":263,"_71":261},"Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais","legislacao-do-distrito-federal-normas-distritais-e-federais","a78f6e75-dab5-423c-801c-4dcd8a75e6eb",{"_102":264,"_104":105,"_106":265},74,5588,{"_21":267,"_55":93,"_94":95,"_96":251,"_98":250,"_67":268,"_69":268,"_63":269,"_71":95},"5851e1b5-d545-4255-acb4-2311ab22b6ae","2025-03-02T00:59:01.645436+00:00",{"_57":270,"_102":271,"_104":105,"_106":272},"Economia simple description",16,62759,{"_21":274,"_55":275,"_94":276,"_96":97,"_98":-5,"_67":277,"_69":277,"_63":278,"_71":281},"98dbea51-75ab-4f07-800f-4c940447ae46","Direito","direto","2025-04-29T01:55:18.811499+00:00",{"_102":279,"_104":105,"_106":280},73,146918,"direito-6",{"_21":283,"_55":122,"_94":123,"_96":251,"_98":267,"_67":284,"_69":284,"_63":285,"_71":287},"9af6008c-7f40-4030-a034-0ce676bee94f","2025-03-02T00:59:16.292523+00:00",{"_57":286,"_102":105,"_104":105,"_106":118},"Finanças simple description","financas-1",{"_21":262,"_55":289,"_94":290,"_96":97,"_98":274,"_67":100,"_69":100,"_63":291,"_71":294},"Legislação Estadual","legislacao-estadual",{"_102":292,"_104":105,"_106":293},27,19398,"legislacao-estadual-1",{"_21":92,"_55":93,"_94":95,"_96":97,"_98":99,"_67":100,"_69":100,"_63":101,"_71":108},{"_21":112,"_55":113,"_94":114,"_96":97,"_98":92,"_67":115,"_69":115,"_63":116,"_71":114},"tagsTree",[299,301],{"_21":99,"_55":243,"_94":244,"_96":97,"_98":-5,"_67":245,"_69":245,"_63":246,"_71":248,"_109":300},[91],{"_21":274,"_55":275,"_94":276,"_96":97,"_98":-5,"_67":277,"_69":277,"_63":278,"_71":281,"_109":302},[303],{"_21":262,"_55":289,"_94":290,"_96":97,"_98":274,"_67":100,"_69":100,"_63":291,"_71":294,"_109":304},[305],{"_21":173,"_55":260,"_94":261,"_96":97,"_98":262,"_67":115,"_69":115,"_63":263,"_71":261,"_109":306},[307],{"_21":170,"_55":171,"_94":172,"_96":97,"_98":173,"_67":174,"_69":174,"_63":175,"_71":172,"_109":308},[],"videoDislikes",{},"videoLikes",{},"actionData","errors"]

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