Nos termos da definição das cláusulas contratuais, cujo teor resguarda direitos e obrigações para ambas as partes signatárias do contrato administrativo, faz-se necessário que todos os elementos contidos no contrato sejam incluídos num documento onde o contratante e o contratado assinarão para que o pactuado tenha eficácia jurídica. Diante disso, o princípio que estipula a necessidade de que o contrato seja redigido e assinado é: