Nas escolas quilombolas, não devem ser abordados temas como sexismo, machismo, homofobia, lesbofobia e transfobia.

O calendário da educação escolar quilombola deverá adequar-se ao ano civil e ser igual ao das demais escolas que compõem o sistema de ensino do estado em que esteja localizada a comunidade.

As escolas de educação quilombola deverão atender todos os níveis de ensino: da educação básica à educação superior.

As escolas quilombolas e devem considerar, em seus projetos pedagógicos, as práticas socioculturais, políticas e econômicas das comunidades quilombolas.