Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial.

São fungíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.

Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, ainda que não haja a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.