Questão de Gestão de Conflitos
Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST,
A
o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.
B
o empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.
C
a possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
D
se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.
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