Questão de Qualidade de Software

Ainda de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

A
É permitida a cominação de penas de caráter perpétuo.
B
É permitida a cominação de penas de trabalhos forçados.
C
É permitida a cominação de penas de banimento.
D
É permitida a cominação de penas cruéis.
E
É permitida a cominação de penas de morte nos casos de guerra declarada.

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U

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