Esta RDC aplica-se aos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) localizados em Capitais, em cidades com mais de 50.000 habitantes ou que pertençam à esfera Federal.

Esta Resolução se aplica, também, a fontes radioativas seladas e às indústrias de produtos para a saúde.

O gerenciamento deve abranger apenas as etapas de planejamento dos recursos físicos e dos recursos materiais. O gerenciamento e planejamento das ações de capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é responsabilidade do setor de ensino de cada instituição.

Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com o apoio dos Órgãos de Meio Ambiente, de Limpeza Urbana, e da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento da RDC 306/2004.

O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir da experiência de cada serviço, uma vez que não há, até o presente momento, bases científicas e técnicas sobre o tema.