Questão de Fisiologia Vegetal
A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei:
A
Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/03.
B
Código Civil – Lei 3.071/16.
C
Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93.
D
Política Nacional do Idoso – Lei 8.842/94.
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