Conforme estabelecido no Decreto n° 3048/99, a Seguridade Social deve obedecer a princípios e diretrizes que orientam a prática e organização de suas ações, políticas e programas. Com base nesses princípios e diretrizes, analise as sentenças a seguir:
I- A equidade na forma de participação no custeio prevê que os benefícios serão concedidos a quem deles efetivamente necessite, independente da sua contribuição ao sistema.
II- Considerando os recursos limitados e finitos de que dispõe a Seguridade Social, diante do princípio da seletividade na prestação dos benefícios e serviços são protegidas as pessoas mais vulneráveis dos riscos sociais, sendo eleitos os riscos e contingências sociais a serem cobertos.
III- O princípio da diversidade da base de financiamento integra os princípios constitucionais específicos da Seguridade social.
IV- O princípio da solidariedade é implícito a Seguridade Social, incidindo sobre seu financiamento ao exigir o caráter contributivo como forma de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
Assinale a alternativa CORRETA:
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!