Parágrafo 2º - Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de vinte e cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

Parágrafo 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

Parágrafo 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de quinze anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

Parágrafo 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de dez anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.