A pessoa física ou jurídica responsável pela solicitação dos serviços junto ao Poder Público Municipal e que seja direta ou indiretamente responsável pela execução de atividade de interesse ambiental.

Os órgãos da administração direta do Município, autarquias e fundações municipais.

A pessoa jurídica face ao seu potencial poluidor e grau de utilização de recursos ambientais.