Questão de Gestão de Conflitos
Lei municipal, contrariando a Constituição Federal, institui imposto sobre operações de circulação de livros e jornais. De acordo com o sistema de controle de constitucionalidade, essa lei municipal:
A
É válida, pois o ICMS é da competência municipal.
B
É válida e constitucional, devido à competência residual do Município.
C
É inconstitucional, passível de controle difuso de constitucionalidade.
D
É passível de controle concentrado apenas, mediante ação declaratória de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal.
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