Questão de Direito Constitucional
O direito de petição, assegurado pela Constituição, está relacionado a:
A
Solicitar a intervenção do Estado em questões familiares
B
Apresentar reclamações e reivindicações aos poderes públicos
C
Propor novos projetos de lei no Congresso Nacional
D
Realizar petições internacionais por direitos humanos
E
Denunciar crimes para a Polícia Federal
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