Questão de Direito Constitucional
Qual das alternativas não é uma atribuição do Presidente da República?
A
Celebração de tratados internacionais
B
Nomear Ministros do Supremo Tribunal Federal, com aprovação do Senado
C
Expedir medidas provisórias
D
Criar estados e municípios por decreto presidencial
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!