Todos os direitos humanos podem ser restringidos e limitados, desde que previstos em lei e sigam a razoabilidade e a proporcionalidade.

Restringir os movimentos de uma pessoa sob cuidados de saúde (contenção física) e administrar medicação e alimentação à força serão sempre medidas que violam o direito de não ser submetido a tratamento desumano ou degradante. Tais medidas serão violativas mesmo que haja necessidade terapêutica comprovada e as condições do procedimento médico não sejam degradantes ou desumanas.

Detenção e retenção de uma pessoa sob cuidados de saúde em uma instituição psiquiátrica apropriada não violam seu direito à liberdade, desde que essas medidas cumpram requisitos legais e sejam proporcionais e necessárias em relação ao seu objetivo.

Quando um caso clínico se torna público, é permitido e muitas vezes necessário identificar a pessoa sob cuidados de saúde cujo caso é, uma vez que essa informação pode contribuir para a melhoria da educação médica, que deve ser a prioridade.

Uma pessoa sob cuidados de saúde que estava dando à luz, com sua saúde comprometida por dor intensa, fadiga e estresse, foi informada naquele momento que um procedimento invasivo necessário do ponto de vista médico seria adotado. Pode-se dizer que houve consentimento informado da parturiente, uma vez que ela foi informada do procedimento antes de sua ocorrência.