Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Assinale a alternativa correta quanto ao pagamento feito ao incapaz:
A
Jamais será válido, obrigando o devedor a novo pagamento.
B
É válido com a prova de que o incapaz já estava próximo de completar 16 anos.
C
É válido provando-se que o pagamento se reverteu em proveito do incapaz ou se provar erro escusável, quando o solvens não podia desconfiar da incapacidade.
D
Sempre vale, porque caso contrário ocorreria o enriquecimento ilícito.
E
Nenhuma das anteriores.
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