Questão de Planejamento Urbano

Após um imóvel ser caracterizado para a aplicação do instrumento do IPTU Progressivo no Tempo o seu proprietário será notificado para dar um uso urbanizável para o mesmo. Aponte abaixo qual a alternativa correta que define o processo de aplicação do instrumento do IPTU Progressivo.



I - o proprietário terá até 02 anos para apresentar e aprovar um projeto de ocupação urbana na Prefeitura Municipal. Depois terá até 05 anos para executar o projeto apresentado.

II - o proprietário terá até 05 anos para apresentar e aprovar um projeto de ocupação urbana na Prefeitura Municipal. Depois terá até 10 anos para executar o projeto apresentado.

III - se o projeto não apresentar um projeto ao findar 2 anos da notificação, a taxa do IPTU aplicado ao lote passa a ser cotado em dobro a cada ano, com relação ao cobrado anteriormente.

IV – após a apresentação e aprovação de projeto na Prefeitura Municipal, a taxação do IPTU começa a ser cobrada em dobro até que o projeto seja executado.

V - No findar de 05 anos, após a taxação em dobro, o terreno em questão pode ser desapropriado por títulos da dívida pública, caso o proprietário não se manifeste para urbanizá-lo.

A
I, III e V estão corretas
B
Todas estão corretas
C
I, IV e V estão corretas
D
II, IV e V estão corretas
E
II, III e V estão corretas

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