Questão de Direito Constitucional
O que caracteriza a chamada "norma jurídica de eficácia contida"?
A
A norma possui aplicação imediata e plena, independente de regulamentação
B
A norma tem sua aplicação limitada por circunstâncias especiais
C
A norma precisa de regulamentação para ser aplicada
D
A norma é inconstitucional e não pode ser aplicada
E
A norma se aplica exclusivamente aos estrangeiros residentes no Brasil
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