Questão de Relações Internacionais

No Brasil, o sistema de leis de segurança alimentar é composto por uma diversidade de normas, leis e regulamentos. A respeito da legislação brasileira de segurança alimentar, assinale a alternativa correta:

A

O sistema de fiscalização brasileira é centralizado em um único órgão nacional que é responsável pela imposição das leis e pelo controle do cumprimento em todos os Estados e municípios brasileiros.

B

A Anvisa é composta por um grupo único responsável pela regulação de alimentos, desde o registro e a rotulagem de alimentos até a fiscalização sanitária.

C

A Anvisa pretende intensificar o processo de burocratização de registros de produtos alimentícios a fim de garantir maior controle sanitário.

D

A Anvisa pretende fortalecer ações pós-mercado, com aprofundamento na inspeção e na fiscalização das BPFs e na verificação do cumprimento dos regulamentos técnicos aplicáveis: as leis atuais relacionadas às BPFs para a indústria alimentícia, já bastante difundidas.

E

A Anvisa pretende unificar as BPFs criando uma lei única e centralizada que deverá ser seguida por todas as áreas da produção e industrialização de alimentos.

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U

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