Questão de Orçamento Público
Nos termos da Lei 4.320/64, Art. 2º, o orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
A
substancialidade, formalidade e legalidade.
B
equilibrio, exclusividade e uniformidade.
C
subjetividade, objetividade e funcionalidade.
D
unidade, universalidade e anualidade.
E
especificidade, publicidade e clareza.
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