Questão de Direito Processual Penal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a eleições que ocorram até
A
um ano da data de sua vigência.
B
dois anos da data de sua vigência.
C
treze meses da data de sua vigência.
D
dezoito meses da data de sua vigência.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00