Questão de Psicologia juridica
Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei no 9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, o interessado deverá apresentar:
A
resultados recentes aferidos pelo Psicodiagnóstico Miocinético (PMK).
B
exames ou pareceres técnicos sobre a sua personalidade, estado físico ou psicológico.
C
resultado de avaliação cognitiva por instituição reconhecida nos meios acadêmicos.
D
avaliação recente pelo Método de Rorschach.
E
comprovação de que não esteja respondendo ação de guarda ou de alimentos de filhos pequenos.
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