Questão de Direito Constitucional
Qual é a função do controle de constitucionalidade?
A
Garantir que todas as leis sejam compatíveis com a Constituição.
B
Permitir que o Congresso crie leis sem restrições.
C
Garantir que os juízes criem leis.
D
Controlar a execução das leis pelo poder executivo.
E
Garantir que as leis sejam aplicadas sem revisão.
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