Questão de Direito Constitucional

Qual é a função do controle de constitucionalidade?

A

Garantir que todas as leis sejam compatíveis com a Constituição.

B

Permitir que o Congresso crie leis sem restrições.

C

Garantir que os juízes criem leis.

D

Controlar a execução das leis pelo poder executivo.

E

Garantir que as leis sejam aplicadas sem revisão.

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U

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