Questão de Direito Tributário
Sobre as taxas, analise as sentenças e assinale a alternativa correta:
I - Taxas são tributos que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte, pode se consistir em um serviço ou em um ato de polícia.
II - A taxa, além de ser tributo vinculado a uma atividade estatal, dentro das limitações impostas pela Constituição de 1988, é compulsória, ou seja, não se trata de uma faculdade estatal o exercício de sua prestação.
A
As assertivas I e II são proposições excludentes
B
A assertiva II é uma proposição falsa e a I é verdadeira
C
As assertivas I e II são verdadeiras
D
A assertiva II é verdadeira e a I é falsa
E
A assertiva II contraria a ideia expressa na assertiva I
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00