Questão de Planejamento Urbano

Sobre o Estatuto da Metrópole, assinale a alternativa incorreta.

A

Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana.

B

Regula a gestão democrática das cidades.

C

Estabelece diretrizes para a criação de áreas metropolitanas.

D

Estabelece normas que visam a privatização do espaço urbano.

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