Com base na definição correta de saneamento básico, a Lei nº 11.445 (BRASIL, 2007) estabelece as diretrizes nacionais para incentivar a implantação de serviços públicos nesta área. Para os efeitos desta Lei, considera-se o saneamento básico como um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, que são:

• I - abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento privado de água potável, desde a captação até as ligações internas, excluindo os instrumentos de medição;
• II - esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
• III - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
• IV - drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas fluviais, de transporte, detenção ou retenção para o aumento de vazões de cheias, tratamento privado e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Leia os itens acima com ATENÇÃO, e assinale a alternativa correta: