Dentro do ordenamento jurídico nenhuma empresa fornecedora de serviços básicos, como energia elétrica, pode ser penalizada por danos causados ao meio ambiente ou à sociedade como um todo, ficando responsabilizado o empregado encarregado de fiscalizar as instalações da fábrica ou similar.

Nos casos em que se comprova a culpa direta dos indivíduos (pessoa física) responsáveis por determinadas estruturas ou procedimentos fica isenta a empresa (pessoa jurídica) de qualquer culpa ou responsabilidade que possa ser comprovada.

Em caso de danos físicos, sociais e humanos, causados por empresa privada, pessoa jurídica, além da culpabilidade dela será ainda atribuída culpa e responsabilidade aos responsáveis, pessoas físicas, envolvidas diretamente no processo causador do dano.

Em hipótese alguma um indivíduo, trabalhador braçal, diretor executivo, ou responsável técnico pode ser responsabilizado por qualquer dano causado por processos produtivos, de bens de consumo ou serviços, praticados por empresas privadas ou públicas.