Questão de Direito Constitucional
Qual é a principal característica do "estado de direito"?
A
O governo tem liberdade para agir sem restrições legais
B
O Estado pode agir com base no interesse particular
C
O Estado é regido pela lei, e todos estão sujeitos a ela, inclusive os governantes
D
O Estado pode agir sem a participação da sociedade
E
O Estado não se submete aos direitos fundamentais
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