privativo do Juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, se caracterizado desvio de finalidade ou ocorrer confusão patrimonial.

que o Juiz pode praticar de ofício, sempre que houver encerramento irregular do estabelecimento comercial a fim de que os credores privilegiados recebam seus créditos.

que pode ser praticado de ofício pela autoridade administrativa ou pelo Juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, se caracterizado desvio de finalidade ou se verificar confusão patrimonial.

privativo do Ministério Público, se verificada fraude contra credores, a requerimento dos credores privilegiados.

que pode ser praticado pelo Juiz, por qualquer autoridade administrativa ou pelo Ministério Público, sempre que se verificar abuso da personalidade da pessoa jurídica em proveito de seus administradores ou sócios, com prejuízo para os credores em virtude de decretação de falência ou insolvência.