A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes.

O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado.

Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho do outro.

Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas contas.