A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu Capítulo III, estabelece uma série de direitos aos titulares de dados, os quais devem ser assegurados pelos agentes de tratamento de dados, na forma do que dispõe, sobretudo, o artigo 18 da lei. Com base nisso, assinale a alternativa incorreta:
Um dos direitos assegurados ao titular de dados é o de obter informações sobre eventual tratamento de seus dados junto ao controlador.
A eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD deve ser assegurada ao titular de dados, sem possibilidade de sua conservação pelo controlador.
A possibilidade de revogação do consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, é direito do titular de dados.
O titular de dados tem o direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
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