Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) sobre a Lei de Zoneamento e o Parcelamento do Solo:

• ( ) Lei de Zoneamento é responsável por disciplinar a forma como as diferentes áreas da cidade podem ser utilizadas, estabelecendo diretrizes e normas para cada setor urbano. Geralmente, essa lei está no âmbito do Plano Diretor do município, e além de apresentar as principais finalidades das diferentes áreas da cidade, o zoneamento define também os diferentes tipos de uso do solo.
• ( ) Um dos componentes essenciais do parcelamento do solo urbano é a definição das características de cada lote, elas incluem a área, a forma, as dimensões e a destinação do terreno, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação e pelo plano diretor municipal.
• ( ) O zoneamento pode estabelecer o uso proibido ou desconforme, ou seja, as atividades que não são permitidas em determinadas zonas, devido a incompatibilidades com os objetivos de ordenamento urbano estabelecidos.
• ( ) A aprovação de um loteamento é um processo administrativo realizado pelo poder público local, que avalia se o projeto está de acordo com as normas e diretrizes urbanísticas estabelecidas pelo município, essa aprovação é essencial para garantir a regularidade do parcelamento, e a segurança jurídica dos adquirentes dos lotes.